Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2011 - 18:47

Resort indenizará o correspondente a 20 diárias por não cumprir contrato com casal em lua de mel

A cama era de solteiro, o frigobar estava vazio e nem ao menos toalhas havia no banheiro
Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2011 - 14:12

Lei Maria da Penha: audiência para renúncia de representação não pode ser determinada de ofício

A vítima de violência doméstica não pode ser constrangida a ratificar perante o juízo, na presença de seu agressor, a representação para que tenha seguimento a ação penal
Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2011 - 16:59

Após prazo de recuperação judicial execução prossegue na Justiça do Trabalho

O TRT-MG julgou improcedente o recurso da empresa reclamada, que não se conformava com a determinação de prosseguimento da execução
Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 18:31

Arquivada ação da OAB que defendia greve de advogados públicos

Ao analisar a decisão da 16ª Vara que julgou a greve abusiva, o ministro concluiu que não há qualquer violação ao decidido pelo STF nos Mandados de Injunção. Dessa forma, negou seguimento à reclamação, que, consequentemente, será arquivada
Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2011 - 17:59

Instituição bancária não pode reter salário de cliente para cobrir saldo devedor de conta corrente

?Se de fato existe um débito perante a instituição financeira, cabe ao credor obter o pagamento mediante provocação da jurisdição, em ação judicial própria, e não por meio de retenção dos proventos do devedor"
Notícias Publicado em 29 de Julho de 2011 - 17:50

Plano funerário indeniza consumidora

Uma consumidora que teve negada a assistência funerária para seu pai pela Vidaprev Planos Assistência Ltda. receberá R$ 3.000 de indenização por danos morais e ainda os valores referentes aos danos materiais
Notícias Publicado em 26 de Julho de 2011 - 15:57

Projeto exclui de anistia alguns crimes cometidos durante a ditadura

Trata-se de uma reação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou anistiados os crimes comuns, praticados por agentes públicos, civis e militares, contra os oponentes ao regime político então vigente
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Julho de 2011 - 14:31

Recurso de revista. Litispendência. Norma coletiva.

Dotação orçamentária prévia. Aplicabilidade a fundação pública. Aposentadoria espontânea. Multa de 40% do FGTS.
Notícias Publicado em 21 de Julho de 2011 - 14:01

Despesas de campanha eleitoral devem ser pagas pelo candidato e não pela coligação partidária

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou, em decisão unânime, que a responsabilidade pelas despesas de campanha eleitoral é do candidato e não da coligação partidária à qual esteve vinculado.
Notícias Publicado em 14 de Julho de 2011 - 14:58

Cassada liminar da Empresa Infinity Agrícola S/A

Na decisão, o desembargador considerou as condições de trabalho degradantes que foram confirmadas
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Julho de 2011 - 09:27

Recurso ordinário em mandado de segurança. Reintegração.

Doença ocupacional. Ausência dos pressupostos que autorizam o deferimento de medida liminar.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Julho de 2011 - 15:27

Civil. Contratos. Dívidas de valor. Renúncia ao direito.

Correção monetária. Obrigatoriedade. Recomposição do poder aquisitivo da moeda. Cobrança retroativa após a rescisão do contrato.
Notícias Publicado em 27 de Junho de 2011 - 18:39

Aprovada prestação de contas de candidato a deputado estadual no RS

O TRE-RS havia desaprovado as contas do candidato por entender que ele realizou gastos com propaganda eleitoral proibida ao imprimir e distribuir cartas a eleitores comunicando a manutenção de albergues e oferecendo o serviço
Notícias Publicado em 27 de Junho de 2011 - 10:15

Segunda Turma aplica nova redação da OJ 18 a recurso do BB

O relator observou que o TRT constatara que o regulamento da Previ dispõe que as horas extras não são excluídas da base de cálculo do salário participação ou do salário de benefício
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 02 de Junho de 2011 - 12:45

Penal e processual penal. Pena-base. Motivos do crime.

Furto qualificado mediante rompimento de obstáculo e concurso de pessoas.
Notícias Publicado em 31 de Maio de 2011 - 10:05

Aluguel de ex-empregado de construtora é considerado parcela salarial

Valor do aluguel para cobrir as despesas necessárias à execução do contrato de trabalho, pois o ex-empregado trabalhava em obra localizada em outro estado. Além disso, o valor era descontado no contracheque
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2011 - 14:16

Material já tributado deve ser isento de ISS

O valor suspenso deverá ser depositado em juízo no prazo de 10 dias, para que não cause prejuízos ao município, até posterior decisão
Notícias Publicado em 26 de Maio de 2011 - 15:00

Câmara nega a funcionário de autarquia municipal diferenças salariais por equiparação

decisão colegiada lembrou que é ?indiscutível que o princípio constitucional da isonomia no caso de remuneração entre servidores encontra limite expresso no próprio corpo da Magna Carta?
Notícias Publicado em 24 de Maio de 2011 - 14:12

Condenado casal acusado de extorquir padre Júlio Lancellotti

Segundo a versão deles, tudo seria uma represália por parte do padre Júlio, que teria oferecido R$ 200 mil a Anderson para dar uma entrevista desmentindo o caso homossexual entre eles
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 03 de Maio de 2011 - 11:05

Ação civil pública. Empresa de pesquisa de opinião.

Serviços de entrevista/coleta de dados para pesquisa, revisão e digitação de dados.Contratação de free lancers. Dano moral coletivo.

Exibindo resultado de 3881 até 3900 de um total de 19428

A cama era de solteiro, o frigobar estava vazio e nem ao menos toalhas havia no banheiro

A vítima de violência doméstica não pode ser constrangida a ratificar perante o juízo, na presença de seu agressor, a representação para que tenha seguimento a ação penal

O TRT-MG julgou improcedente o recurso da empresa reclamada, que não se conformava com a determinação de prosseguimento da execução

Ao analisar a decisão da 16ª Vara que julgou a greve abusiva, o ministro concluiu que não há qualquer violação ao decidido pelo STF nos Mandados de Injunção. Dessa forma, negou seguimento à reclamação, que, consequentemente, será arquivada

?Se de fato existe um débito perante a instituição financeira, cabe ao credor obter o pagamento mediante provocação da jurisdição, em ação judicial própria, e não por meio de retenção dos proventos do devedor"

Uma consumidora que teve negada a assistência funerária para seu pai pela Vidaprev Planos Assistência Ltda. receberá R$ 3.000 de indenização por danos morais e ainda os valores referentes aos danos materiais

Trata-se de uma reação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou anistiados os crimes comuns, praticados por agentes públicos, civis e militares, contra os oponentes ao regime político então vigente

Dotação orçamentária prévia. Aplicabilidade a fundação pública. Aposentadoria espontânea. Multa de 40% do FGTS.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou, em decisão unânime, que a responsabilidade pelas despesas de campanha eleitoral é do candidato e não da coligação partidária à qual esteve vinculado.

Na decisão, o desembargador considerou as condições de trabalho degradantes que foram confirmadas

Doença ocupacional. Ausência dos pressupostos que autorizam o deferimento de medida liminar.

Correção monetária. Obrigatoriedade. Recomposição do poder aquisitivo da moeda. Cobrança retroativa após a rescisão do contrato.

O TRE-RS havia desaprovado as contas do candidato por entender que ele realizou gastos com propaganda eleitoral proibida ao imprimir e distribuir cartas a eleitores comunicando a manutenção de albergues e oferecendo o serviço

O relator observou que o TRT constatara que o regulamento da Previ dispõe que as horas extras não são excluídas da base de cálculo do salário participação ou do salário de benefício

Furto qualificado mediante rompimento de obstáculo e concurso de pessoas.

Valor do aluguel para cobrir as despesas necessárias à execução do contrato de trabalho, pois o ex-empregado trabalhava em obra localizada em outro estado. Além disso, o valor era descontado no contracheque

O valor suspenso deverá ser depositado em juízo no prazo de 10 dias, para que não cause prejuízos ao município, até posterior decisão

decisão colegiada lembrou que é ?indiscutível que o princípio constitucional da isonomia no caso de remuneração entre servidores encontra limite expresso no próprio corpo da Magna Carta?

Segundo a versão deles, tudo seria uma represália por parte do padre Júlio, que teria oferecido R$ 200 mil a Anderson para dar uma entrevista desmentindo o caso homossexual entre eles

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